Uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (6.jun), no miniauditório da Câmara de Anápolis, tratou da regulamentação dos motoristas por aplicativo na cidade.
O encontro proposto pelo vereador João da Luz (PSC), com a participação de Hélio Araújo (PL) e Policial Federal Suender (PRTB), também teve a presença do procurador-geral do Município, Carlos Alberto Fonseca, e diversos representantes da categoria.
Em discurso, João da Luz ressaltou que o propósito da audiência era abrir um diálogo com motoristas e motociclistas que transportam pessoas, e também aqueles que entregam comida e objetos, para que eles possam apresentar suas demandas, que posteriormente serão compiladas e entregues ao Poder Executivo, responsável pela confecção da lei.
O vereador Hélio disse que acompanha as dificuldades vividas pela categoria e que a Câmara dá um passo importante para reduzir essas demandas quando propõe um debate que pode resultar em melhorias para todos. “Hoje vocês não reconhecidos porque não são uma categoria. As empresas não tem escritório aqui e recolhem quase 50% do seu lucro. Vocês estão sendo explorados, não tem seguro de vida, usam o próprio veículo, tem todos os desgastes. Portanto, é preciso buscar melhorias através de lei”, afirmou o vereador do PL.
Para Suender, a audiência consolida lutas da categoria e também dos vereadores em prol dos motoristas. “A regulamentação, eu creio, que de forma geral virá de cima para baixo. Por isso é preciso ficar atento com o debate lá, estar bem sintonizado para levar as ideias”, afirmou.
O vereador do PRTB defendeu que o município pode fazer algumas coisas para que a categoria atue de forma mais tranquila, como manter a malha viária em boas condições. “Tenho certeza que passamos esse período com muitas ruas esburacadas, que estragou veículos, isso tem um custo. O trabalho de vocês é na rua, portanto precisa de infraestrutura, de qualidade de asfalto”, completou.
O procurador-geral Carlos Alberto Fonseca historiou a construção da minuta do projeto de lei que pretende regulamentar os motoristas por aplicativo, falou sobre reunião com o promotor de Justiça Paulo Henrique Martorini que envolveu também os vereadores no debate, e abriu a possibilidade de que a categoria, e mesmo usuários, apresentem sugestões à Câmara, que serão repassadas ao Executivo e consideradas na redação final da matéria.
Fonseca também falou na possibilidade de o poder público municipal criar pontos de apoio para os motoristas e motociclistas em feirões cobertos. “Não precisamos construir nada do zero. Temos estruturas que em muitas horas do dia podem ser utilizadas, com pequenas transformações, podendo acolhe-los como ponto de apoio”. O procurador-geral também falou da importância de se buscar exemplos em outras cidades que deram certo.
Representantes da categoria reafirmaram que o debate nesse momento é de regulamentação da atividade, portanto é fundamental que as autoridades estudem com atenção as sugestões que serão feitas. Eles demonstraram preocupação com a segurança e, principalmente, com a margem de lucro, hoje considerada pequena diante dos gastos de quem roda com veículo próprio e não tem o mínimo de proteção social.
Fonte: https://www.anapolis.go.leg.br/institucional/noticias/camara-promove-audiencia-publica-para-discutir-regulamentacao-dos-motoristas-por-aplicativo
