O vereador João da Luz (PSC) pediu, na sessão ordinária dessa terça-feira (11.abr), que seja cumprida a Lei nº 3.958, de 5 de abril de 2018, de iniciativa da vereadora Elinner Rosa, que garante prioridade na realização de exames de imagem por pessoas que tenham neoplasia maligna, o câncer, desde que encaminhados com orientação médica específica.
João da Luz cobra cumprimento de lei que prioriza atendimento de câncer por meio do SUS
João da Luz lembrou que a referida lei estabelece caráter de urgência no atendimento a essas pessoas, num prazo que não pode ultrapassar dez dias. O vereador explicou que todo paciente vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), que busca a realização de exames de imagem, munidos de resultados de exames específicos, “tem prioridade de agendamento”.
A denúncia de uma pessoa que passa por esse problema, informa João da Luz, o motiva a levar o assunto à tribuna da Câmara, “e também pelo fato de já ter solicitado informação junto ao secretário de Saúde, mas não obtive retorno”. Segundo ele, esse paciente teve um resultado de exame PSA com resultados acima do normal, com suspeita de câncer, “e está com dificuldade na regulação, para marcar uma consulta especializada”.
