O vereador João da Luz (PSC) protocolou cinco projetos de lei no início dos trabalhos no Legislativo em 2023. Confira as propostas apresentadas pelo parlamentar que serão avaliadas pelas comissões da Câmara e votação dos vereadores em Plenário:
– Dispõe sobre a criação de uma pulseira na coloração roxa para a identificação de pessoa diabética em caso de emergência.
A pulseira é facultativa e cabe ao Executivo fornecer e distribuir os objetos aos diabéticos cadastrados no Programa Municipal de apoio aos Diabéticos.
De acordo com a justificativa do vereador no documento, os médicos recomendam que todo diabético leve consigo algum acessório que identifique que ele tem a doença medida que facilita o atendimento médico no caso de uma emergência. Pode ser um colar, uma pulseira ou um cartão que traga a inscrição “sou diabético” por exemplo, para garantir um socorro mais rápido, podendo salvar a vida do paciente.
– Dispõe sobre a criação do ‘Prêmio Aluno Nota Dez’ no âmbito da Câmara Municipal do Anápolis.
O prêmio, destinado aos alunos da rede municipal de ensino público do 5º ao 9 º ano da cidade, que obtiverem os melhores resultados de turmas no ano letivo anterior.
Serão avaliadas as médias das notas, a frequência, a organização, disciplina e comportamento.
– Institui a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa
Fica instituída a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa a ser celebrada a partir da segunda-feira da semana a que pertença o dia 23 de janeiro, coincidindo com “Dia Mundial das Religiões e o Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa”
– Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença de acompanhamento durante os exames sensíveis, no município de Anápolis.
O objetivo da presença de um acompanhante, sejam eles profissionais da saúde ou não, é proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência. As relações de confiança, a privacidade e a confidencialidade são componentes centrais do atendimento ao paciente.
– Estabelece a proibição do consumo de narguilé e de cigarro eletrônico em espaços públicos fechados e em parques e praças de lazer na cidade de Anápolis.
De acordo com a justificativa do documento, abrange por espaços públicos fechados aqueles destinados à utilização simultânea de várias pessoas, tais como: unidades de saúde, públicas ou privadas, espaços esportivos, religiosos, culturais ou destinados a eventos, públicos ou privados, restaurantes e praças de alimentação, repartições públicas, estabelecimentos de ensino, públicas ou privados, e suas imediações, centros comerciais e shopping centers, veículos de transporte rodoviário de passageiros municipais ou intermunicipais, elevadores, ou quaisquer espaços onde houver concentração e aglomeração de pessoas, entende-se por parques e praças de lazer aqueles espaços destinados à pratica esportiva aos passeios e as atividades de lazer em geral.
