Encontro no plenário Teotônio Vilela acontece na próxima terça-feira, dia 20 de dezembro, a partir das 9h30
O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro (PP), por solicitação do Poder Executivo, convocou sessão extraordinária para às 9h30 desta terça-feira (20), no plenário Teotônio Vilela.
Os vereadores vão apreciar especificamente oito projetos encaminhados pelo prefeito Roberto Naves (PP), dos quais cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) e três Projetos de Lei Complementar (PLC).
A sessão ordinária terá transmissão ao vivo da TV Câmara no Youtube, que pode ser acessada no endereço youtube.com/camaraanapolis ou por meio do site oficial do legislativo: anapolis.go.leg.br.
São estes os projetos a serem apreciados:
PLO – Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades do Poder Executivo.
PLO – Dispõe sobre a alteração na Lei nº 4.115, de 17 de março de 2021, que reorganiza a estrutura básica e completa da Agência Reguladora do Município (ARM).
PLO – Altera dispositivos na Lei nº 3.965, de 4 de junho de 2018, que institui o Bolsa Atleta.
PLO – Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 3.629, de 20 de junho de 2012, que reformula o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie).
PLO – Institui a campanha pública ‘Torcida Premiada 2023’, que visa promover a conscientização da população quanto à relevância social, decorrente do pagamento de tributos municipais, com incentivos específicos na distribuição de ingressos e cupons.
PLC – Acrescenta e altera dispositivos nas leis complementares nº 211, de 21 de dezembro de 2009; nº 212, de 22 de dezembro de 2009; e nº 213, de 22 de dezembro de 2009.
PLC – Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que ‘Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do quadro de pessoal dos profissionais em saúde no município.
PLC – Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020; Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021; Lei Complementar nº 487, de 1º de fevereiro de 2022; e Lei Complementar nº 494, de 31 de maio de 2022.
