Na sessão ordinária desta terça-feira (13.dez) o vereador João da Luz (PSC) fez um balanço sobre as atividades de seu mandato no ano em curso. Segundo ele foram apresentados 237 requerimentos, 517 ofícios, 7 Projetos de Lei Ordinária, 9 indicações, 8 moções de apelo, 5 moções de pesar, 13 moções de aplauso e 2 Projetos de Decreto Legislativo.
João da Luz informou projeto de sua iniciativa, aprovado na Câmara, cria a Semana de Incentivo ao Esporte Paralímpico. Segundo ele o projeto está na mesa do prefeito para sanção. Outra matéria transformada em lei cria o Dia do Veterano da Polícia Militar.
Entre as ações de seu mandato citou a Moção de Apelo encaminhada ao senador Jorge Kajuru, para que interferisse no Projeto de Lei 48/21, que permitia a penhora do único imóvel da família em dívida. “O senador atendeu o pedido desta Casa e travou este projeto no Senado”, disse.
Entre as indicações feitas ao Executivo João da Luz citou a sugestão para que os proprietários de imóveis na cidade fossem incentivados a criar postos de recargas, para ajudar a conter as águas pluviais e diminuir a quantidade de água despejada no leito dos córregos, “para reduzir alagamentos e enchentes”.
O vereador do PSC listou ainda indicações encaminhadas ao prefeito, como a proibição de multas pela perda de comprovantes nos estacionamentos privados, e a criação do Selo Verde, que atende a apelo dos produtores rurais, com a finalidade de atestar alimentos produzidos sem o uso de processamento industrial.
Por fim João da Luz reforçou solicitação do vereador Frederico Godoy (SD) para que a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) amplie a fiscalização junto às vagas de estacionamento reservadas para uso exclusivo de deficientes físicos. Que se estende também às vagas para idodos. “Discutimos esse assunto no ano passado, conseguimos dobrar o número dessas vagas”, concluiu.
(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)
