O projeto de lei que extingue a obrigatoriedade de aulas e autoescolas em 2023 para as categorias A e B pode ser votado em 2023. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde o mês passado, onde receberá parecer antes de seguir o trâmite legislativo. A proposta polêmica tem gerado bastante repercussão. Você é contra ou a favor?
Na proposta da senadora Kátia Abreu, um dos argumentos apresentados foi o custo elevado para a maioria da população conseguir pleitear uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, considerou.
Ela sugere a utilização de recursos obtidos por meio de multas para financiar os gastos com o processo de habilitação dos motoristas em busca da primeira CNH. Abreu não descarta a realização dos exames teórico e prático, mas acredita que o aprendizado pode ocorrer sem intermediação das autoescolas. Aulas com instrutores seriam facultativas.
O presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Goiás (Ascefego), Derli Fernandes, acredita que a ideia é um retrocesso. Em maio, ele afirmou ao Diário do Estado que a medida pode atrasar ainda mais a mudança de comportamento dos condutores. Essa, na perspectiva dele, é a única forma de alterar o cenário de tragédias em nível nacional. O custo elevado para obtenção de uma CNH seria resultado de uma fórmula na qual o lucro da categoria não está incluído.
“Hoje, uma CNH custa por volta de R$ 2,1mil sendo apenas R$900 para a autoescola. Ficou caro porque tem a cobrança de taxas absurdas pelo estado que chegam a R$405 para uma categoria e a R$600 para duas categorias. A filmagem da aula tinha muita fraude e passaram a pedir o rastreador, além dos exames médico e psicotécnico. É por segurança, mas custa mais. A verdade é que um País só muda com educação e formação, por isso não acredito no sucesso desse projeto de lei”, justificou.
Se aprovado, o texto é encaminhado para apreciação dos deputados federais. A votação dos senadores ocorre apenas se houver requerimento para essa demanda assinado por nove integrantes da Casa. As estatísticas nacionais apontam que há cerca de 100 mortes por dia no trânsito e cerca de 550 pessoas ficando com invalidez permanente em decorrência de acidentes nas ruas e estradas de todo o País todos os dias.
