Para bancar compromissos na área social, governo Lula precisará gastar mais do que prevê o projeto do Orçamento e o teto de gastos. PEC deverá ser primeira negociação com o Congresso.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda não tomou posse, mas já precisa lidar com um grande desafio: manter os R$ 600 do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) e garantir as promessas de campanha, como o aumento do salário mínimo acima da inflação – sem furar o teto dos gastos públicos.
A proposta orçamentária de 2023 não contempla essas despesas. No caso do Auxílio Brasil, por exemplo, se nada for feito, os inscritos no programa voltariam a receber R$ 400 a partir de janeiro.
Para dar conta das despesas extras, o governo eleito negocia, junto com lideranças do Congresso, uma proposta de emenda à Constituição, que vem sendo chamada de PEC da Transição.