A Comissão de Direitos do Consumidor se reuniu na manhã de quarta-feira (09.nov) para estudar dois projetos de lei.
O colegiado, presidido por João da Luz (PSC), com as presenças de Policial Federal Suender (PRTB) e Edimilson Mercado serve Bem (PV), aprovou o projeto apresentado por Jakson Charles (PSB), que dispõe sobre a autorização que institui o táxi lotação, que atendera em linhas fixas, a preços acessíveis em avenidas ou locais de grandes fluxos com deficiência de transportes públicos na cidade de Anápolis.
O relator João da Luz apresentou uma emenda, que acrescenta as vans escolares nesta autorização. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.
Também foi analisado um projeto do Prefeito Roberto Naves (PP), que dispõe sobre os critérios relativos à aplicação da pena de multa prevista no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. João da Luz foi nomeado relator. O vereador Policial Federal Suender pediu vistas do documento.
