O vereador João da Luz (PSC) trouxe exemplos na tribuna, na sessão desta segunda-feira (8.nov), de decisões no Poder Judiciário favoráveis aos consumidores, diante de falhas cometidas pela Enel, empresa distribuidora de energia elétrica em Goiás.
“Queria dar um alerta para a população: temos instituições importantes, como o Judiciário, cujos juízes são respeitosos e cumprem as leis. Estou com duas sentenças de dois juízes. Uma delas o nosso departamento jurídico que provocou. Atualmente consumidores da Enel tem prejuízos irreparáveis e não buscam o seu direito. Você que é consumidor rural ou urbano, se é um industriário: busque reaver seu direito na Justiça”, iniciou João da Luz.
Sobre o caso auxiliado pelo jurídico do seu gabinete, o vereador informou que Enivan Inácio de Oliveira tentava desde 2014 que a Enel instalasse energia elétrica em sua chácara. A Enel não deu uma resposta, embora o caso se enquadrasse na Resolução 414, de 2010, que preconiza que o trabalhador que labora a terra tem direito a ter energia.
“O doutor Lucas promoveu a ação. Alegou que a propriedade vinha tentando obter energia elétrica, mas mesmo após inúmeras reclamações não houve a referida instalação. A juíza Vivian Martins Melo Dutra deu a sentença. Julgou procedentes os pedidos iniciais e condenou a reclamada a obrigação de fazer. Os trabalhos devem ser iniciados em 20 dias, sob pena de incidência de multa. A Enel também precisa pagar R$ 5 mil a título de dano moral, corrigido pelo INPC”, explicou João da Luz.
Outro caso citado pelo vereador é a sentença dada pela juíza Stefane Fiúza, que provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) e o Ministério Público de Goiás, determinou que a Enel não interrompa as manutenções preventivas na rede, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
“Fico feliz de trazer essas notícias positivas. É o resultado do trabalho do nosso gabinete, que tem recebido reclamações de proprietários de chácaras que não tem energia. Estamos prontos para lutar por eles”, concluiu João da Luz.
