O vereador João da Luz (Cidadania) discursou na tribuna, na sessão desta terça-feira (13.mai), para, segundo ele, “levantar a voz a favor dos motoristas de aplicativo, principalmente quem trabalha com motocicleta na cidade de Anápolis”.
“Essas pessoas pagam para trabalhar, pois o rendimento é muito pequeno. E nós atendemos pedidos de alguns motoristas, no sentido de ajuda-los em relação a problemas enfrentados no dia a dia. Um deles é a instalação de pontos de apoio, onde eles possam fazer uma parada, ir ao banheiro, descansar”, afirmou João.
O vereador frisou que lei de sua autoria, com o número 4.432, promulgada pela presidente Andreia Rezende (Avante) no dia 10 de março de 2025, autoriza a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas na cidade de Anápolis.
“Mas a luta vai mais além: é uma busca incessante no país pela regulamentação. Que as plataformas respeitem esses trabalhadores. A plataforma busca dinheiro, leva embora e não pagam nem imposto. São trabalhadores explorados. Inclusive tem regulamentação no governo federal que não sei porque ainda não avançou. Participei de atividades da Frente Parlamentar no Congresso Nacional”, ressaltou João da Luz.
O vereador revelou ainda que existe um projeto de lei compilado, de iniciativa do Executivo, que está à disposição do prefeito e teve participação do Ministério Público e dos próprios motoristas, mas que não chegou ao Legislativo. “Será necessário a gente avançar com essa propositura. O promotor Paulo Martorini sugeriu, inclusive, que os pontos de apoio poderiam ser feitos nos feirões cobertos. Portanto, podemos sensibilizar o prefeito Márcio Corrêa para enviar essa lei à Câmara”, concluiu João da Luz.
