Em discurso na tribuna, na sessão desta segunda-feira (11.mar), o vereador João da Luz (Podemos) falou sobre o protocolo recente, em Brasília, de projeto de lei que regulamenta o trabalho de transporte por aplicativo no país.
Segundo ele, o Poder Executivo (PGM) já tem um projeto pronto para a regulamentação em Anápolis, mas atendendo a um pedido seu, o procurador-geral do Município Carlos Alberto Fonseca ainda não enviou o texto à Câmara.
“A justificativa para meu pedido é que aguardemos o projeto federal para, dessa forma, apresentar a lei em âmbito municipal”, afirmou João da Luz.
Para o vereador, é preciso sim que haja a regulamentação das plataformas, que tem lucro considerável e precisam dar uma contrapartida para a sociedade. Por outro lado, os motoristas também se mostram sensíveis pelas mudanças, por possíveis perdas.
“Eu acho que vai ser preciso ter regulação para que viabilize o trabalho, e que se tenha uma equação entre plataforma e trabalhadores”, destacou João da Luz.
A contrariedade dos trabalhadores, prosseguiu o vereador, diz respeito à criação de um sindicato, que irá obrigar ter horário fixo de trabalho de 8 horas por dia; criar uma espécie de salário mínimo, uma espécie de gaiola salarial, que pode proporcionar em ganhos menores; e também o desconto de percentual a título de contribuição previdenciária e sindical.
“Isso realmente é um custo a mais que plataformas e trabalhadores terão que bancar. A previdência é importante, pois é preciso pensar no futuro”, completou João da Luz.
O vereador afirmou que estará em Brasília, participando de protestos dos motoristas, diante de alguns itens propostos no projeto do governo Lula. Ele citou ainda a Frente Parlamentar em defesa dos motoristas, presidida pelo deputado federal goiano Daniel Agrobom, que dará apoio durante toda a tramitação do texto em Brasília.
“A frente irá mediar para fazer uma lei que minimize o sacrífico desses trabalhadores. É preciso ter equação entre os lucros dos trabalhadores e o lucro exorbitante das plataformas”, disse João da Luz.
Segundo ele, com a profissão regulamentada em âmbito nacional os municípios terão mais segurança para também apresentarem seus projetos, e Anápolis já está adiantada quanto a isso.
Fonte: https://www.anapolis.go.leg.br/institucional/noticias/joao-da-luz-defende-motoristas-de-aplicativo-em-projeto-para-regulamentar-a-profissao
