Na tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta segunda-feira (18.mar), o vereador João da Luz (Podemos) destacou projeto de sua iniciativa, que reconhece de Utilidade Pública a entidade Instituto Abraço e da indicação que fez ao prefeito Roberto Naves (Republicanos) para que altere o Plano Diretor para possibilitar a escrituração de pequenas chácaras ainda não regularizadas no município.
Sobre a indicação feita ao Executivo, João da Luz explica que várias chácaras localizadas na zona rural, “por inércia de fiscalização do poder público e, também, do Ministério Público”, foram adquiridas com dimensões inferiores ao mínimo estabelecido pelo Plano Diretor, que é de 20 mil metros quadrados.
João da Luz entende que, além da falta de fiscalização, há um componente relevante, relacionado à prática daqueles que vendem os imóveis em dimensões inferiores ao mínimo estabelecido pela lei municipal. Segundo ele, os pequenos chacareiros têm dificuldades quanto às condições mínimas de infraestrutura, já que não conseguem, por exemplo, implantar a rede de energia elétrica na propriedade, já que não conseguem sua escrituração.
Assim, explica no vereador, encaminha esta indicação ao prefeito, com o objetivo de que o poder público altere o Plano Diretor, para permitir que as pequenas chácaras possam regularizar sua situação. “Essa mudança permitiria que dezenas de famílias sejam atendidas e legalizem seus imóveis”, alertou.
O ideal, segundo João da Luz, é que a dimensão mínima dos imóveis seja de pelo menos 5 mil metros, para que os proprietários procedam a escrituração e o registro. O vereador revela que em municípios próximos, como Abadiânia, Gameleira e Alexânia, o Plano Diretor Municipal permite a escrituração de imóveis com essas dimensões.
ABRAÇO
Sobre o projeto que declara a Utilidade Pública do Instituto Abraço, João da Luz explica que se trata de uma entidade social, sem fins lucrativos, fundada em 2021 e é o braço social da empresa Isoeste Metálica. A entidade, disse, busca a melhoria das condições de vida de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica.
João da Luz relatou que o fundador da Isoeste, Amélio Luiz Benedetti, falecido em novembro de 2015, deixou em seu testamento o desejo de criar uma instituição para garantir o bem-estar de pessoas em vulnerabilidade social, “é um legado que ele deixou”. A entidade atua em áreas como moradia digna, capacitação, geração de renda e serviços em saúde e esporte.
Entre as ações da instituição, informou João da Luz, está o apoio à entidade terapêutica Vida Nova e construção de casas populares. Realizou cursos de capacitação, para geração de emprego e renda, o projeto Empodera, com aulas sobre corte e costura. A disponibilização de consultas médicas e odontológicas, projeto social que leva à comunidade atendimentos médico e odontológico. Além de atividades esportivas em modalidades como o ‘Karatê para Todos’, voltado a crianças e adolescentes.
Fonte: https://www.anapolis.go.leg.br/institucional/noticias/joao-da-luz-propoe-mudanca-no-plano-diretor-para-beneficiar-pequenas-chacaras-e-projeto-de-utilidade-publica-para-instituto-abraco
