Na sessão ordinária desta quarta-feira (22.nov), na tribuna, o vereador João da Luz (PSC) agradeceu os vereadores que consignaram Moção de Apelo de sua iniciativa, encaminhada ao senador goiano Wilder Morais (PL) e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para que se empenhem em lutar pelo 13º salário das crianças e idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
João da Luz lembrou que, neste momento, é realizada uma campanha nacional, com intuito de lutar pela causa dos idosos, crianças e adolescentes beneficiados pela LOAS. “Por isso encaminhamos essa moção de apelo aos senadores Wilder Morais e Rodrigo Pacheco, para que seja corrigida uma injustiça histórica que ocorre há 35 anos, que prejudicam pessoas com deficiência e idosos atendidos pelo BPC/LOAS”, disse.
Um dos questionamentos, segundo João da Luz, é o fato de que todos os demais benefícios pagam 13 parcelas, mas o BPC/LOAS paga 12. O vereador comentou que há previsão de arrecadação de pelo menos R$ 30 bi junto às 6 mil famílias mais ricas. Com parte desses recursos, disse, o 13º pode ser garantido para as famílias beneficiadas pelo BPC/LOAS.
A Lei nº 8742/1993, informou João da Luz, assegura às pessoas com deficiência, de qualquer idade, em situação de vulnerabilidade econômica e social, com renda per capta de um quarto do salário mínimo, o repasse de um salário mínimo mensal. “O 13º salário, no atual contexto econômico e social, é de grande importância para essas pessoas, significa um ato de justiça social, assegura a dignidade humana”, comentou o vereador.
Além desses fatores, João da Luz entende que esses recursos significam estímulo à economia local, “pois são revertidos ao comércio e serviços locais”. Assim, segundo ele, é essencial encaminhar esse apelo aos senadores, para que advoguem em favor dos beneficiários do BPC/LOAS, para que seja introduzido o 13º salário.
