Na sessão ordinária desta quarta-feira (13.set) o vereador João da Luz (PSC) anunciou para o dia 16 de outubro, às 18h30, na Câmara Municipal, a realização de audiência pública para tratar do processo de regulamentação dos motoristas por aplicativo. Segundo ele, vai participar desse evento o presidente da frente criada no Congresso Nacional em defesa dessa categoria, deputado federal Daniel Agrobom (PL), que vai somar esforços com a frente criada pela Câmara de Anápolis com os mesmos objetivos.
João da Luz lembrou que a frente parlamentar criada na Câmara de Anápolis conta também com as participações dos vereadores Hélio Araújo (PL), Policial Federal Suender (PRTB), Jean Carlos (UB), Edimilson Mercado Serve Bem (PV), Lisieux José Borges (PT), Delcimar Fortunato (Avante), entre outros.
A vinda do deputado Agrobom a Anápolis, revelou João da Luz, é um ato em busca da construção de uma pauta positiva sobre a regulamentação dos motoristas por aplicativo em Anápolis. “Vamos discutir o projeto de lei que o Governo Federal apresenta, em fase de construção, em defesa da categoria. A regulamentação vai acontecer. O Governo Federal quer. Mas precisamos da participação de todos neste debate”, lembrou.
A audiência do dia 16, segundo o vereador, terá participação de representantes da Câmara, da Prefeitura, Ministério do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Trabalho, centrais sindicais, entre outros.
Saneago
João da Luz lembrou que, em junho de 2022, enviou ofício ao presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, cobrando implantação de esgoto nos bairros que ainda não contam com o benefício, e em especial para o Parque Brasília. Em seguida, segundo ele, Soavinski respondeu ao ofício e teria informado que a licitação e a contratação seriam feitas em agosto de 2023 e o início das obras em setembro. Convidou os vereadores a compor uma comitiva para se reunir com o presidente da Saneago para lembra-lo do compromisso.
Vigias
Sobre a indicação ao prefeito feita pelos vereadores Jakson Charles (PSB) e Domingos Paula (PV) em relação à volta de gratificação e utilização dos vigias nas escolas municipais, João da Luz lembrou que, no passado, a justiça considerou ilegal o pagamento da periculosidade, “e o Executivo tem que agir de acordo com a legalidade”. Segundo ele, a solução proposta por Jakson e Domingos resolve o problema e melhora a segurança nas escolas.
Fonte: https://www.anapolis.go.leg.br/institucional/noticias/joao-da-luz-anuncia-audiencia-com-presenca-frente-nacional-de-regulamentacao-dos-motoristas-por-aplicativo
