Na sessão ordinária desta segunda-feira (21.nov) o vereador João da Luz (PSC) defendeu o aumento do valor da emenda impositiva de direito dos vereadores na discussão do orçamento do município. O vereador propõe uma emenda à Lei Orgânica Municipal para definir o reajuste deste montante.
João da Luz lembrou que, na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, por exemplo, o valor da emenda de cada vereador foi de R$ 81.208,00. “É um valor baixo, precisamos melhorar esse poder de indicação do Poder Legislativo. Esperamos que no próximo ano possamos alterar esse dispositivo”, disse.
O orçamento para 2023, lembrou João da Luz, estima receita de R$ 2,291 bi. E ressaltou que, assim como outros vereadores, é questionado sobre a autorização recente da Câmara Municipal para que a administração municipal contraia empréstimo de até R$ 500 milhões para executar obras de infraestrutura.
O vereador do PSC informou que fez levantamento sobre obras nas quais esses recursos serão investidos a partir de 2023. Citou projetos como a construção de onze CMEIs, seis escolas, dez quadras poliesportivas e várias unidades de saúde. E, ao defender o aumento do valor da emenda impositiva, disse que “o poder do vereador no orçamento é zero, quem manda é Executivo”.
Tapa-buracos – João da Luz cobrou da Saneago e da Agência Reguladora do Município a agilização das ações da operação tapa-buracos, para recuperar as vias abertas para a realização de obras de saneamento básico. Disse que esse trabalho é “ineficiente” e que fez um levantamento que mostrou mais de cem pontos com problemas em várias regiões da cidade. Segundo ele, há buracos que permanecem abertos por mais de 90 dias. “A Saneago busca mais de R$ 12 milhões mensais em Anápolis. Tem que dar uma resposta”, concluiu.
